Por que protestar contra o Estatuto do Nascituro?
O objetivo deste projeto é atribuir direitos fundamentais ao embrião, mesmo que ainda não esteja em gestação, dando-lhe o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Ou seja, o embrião terá mais direitos que a mulher, mesmo quando for resultado de estupro. O projeto viola diretamente os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres, a Constituição Federal e a lei penal vigente.
Se uma mulher estiver em uma gravidez de ALTO RISCO, não será permitido o abortamento, caso o estatuto seja aprovado. Ou seja, ela pode MORRER por causa da gravidez, e não lhe será concedido o direito de viver.
Se uma mulher for ESTUPRADA, não será permitido o aborto. A proposta é que o estado pague a ela 1 salário mínimo caso ela engravide de um estupro, o que já vem sendo chamado de “Bolsa-Estupro”. E será de responsabilidade apenas da mulher, lidar com problemas emocionais e psicológicos decorrentes de uma gravidez que foi fruto de uma violência sexual. Caso o pai (vulgo estuprador) seja descoberto, terá que assumir a paternidade, pagar pensão (quando na realidade ele deveria estar preso) e não lhe serão negados os direitos sobre o filho, ou seja, a mulher é violentada e ainda terá que conviver com seu agressor, caso o criminoso assim deseje.
Não será permitido o abortamento (que hoje é legalizado) de gravidez de feto inviável (ex.: anencéfalos). A mulher terá que manter uma gravidez de um bebê que não tem chances de sobreviver após o parto.
Se uma criança ou adolescente for estuprada e engravidar (existem casos de pedofilia com crianças de 9 anos ou menos que engravidaram), não será permitido o aborto, mesmo que manter a gravidez custe a vida desta criança.
A aprovação do Estatuto do Nascituro só vai aumentar o caso de abortos clandestinos, e consequentemente vai aumentar o número de morte materna. A irresponsabilidade do Estado frente à essa questão demonstra o grande desinteresse pela vida das mulheres. Isso é genocídio!
Não deixe de assinar a petição contra o estatuto: http://www.avaaz.org/po/petition/Diga_NAO_ao_Estatuto_do_Nascituro_PL_4782007/
O Estatuto do Nascituro
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=443584&filename=PL+478%2F2007
Decreto-lei nº 2.848
Clique para acessar o decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-normaatualizada-pe.pdf
Lei nº 8.072
Clique para acessar o L8072_hediondos.pdf
PELA GARANTIA DE UM ESTADO LAICO EM DEFESA DA VIDA DAS MULHERES!!!
Como combinamos no fim do ato, reunião para organizar o proximo ato sera na quarta-feira, dia 19, as 19h na concha da UERJ.
Esperamos tod@s la para fazer um ato ainda mais bonito que o de hoje.
Junt@s somos maiores!
Esta semana o Estatuto do Nascituro foi aprovado na Comissão de Finanças. Ainda falta ser aprovado na Comissão de Justiça e no Plenário. Vamos sair às ruas para impedir que o Estatuto seja aprovado! A partir das 13h no Posto 5 em Copacabana, Rio de Janeiro.
Vitor Suarez 